Finanças. Está marcado para o dia 25 deste mês um encontro entre o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e Prefeitura de São Lourenço do Sul onde será debatida a situação financeira da Santa Casa do Município, cujos salários dos médicos estão atrasados há mais de dois meses, saldo que corresponde a quase R$ 1,4 milhão. Esta é a segunda crise que a instituição enfrenta desde 2017, ano que quase fechou as portas.
Entre os assuntos que devem estar na pauta da reunião há a demandas do hospital de que o Município auxilie no complemento de valores dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente só há convênio no setor de saúde mental.

Através do contrato de prestação de serviços mantido com o Estado, a entidade depende dos repasses baseado na tabela do SUS, cujos valores estão desatualizados. Além disso, nos dois anos de pandemia da Covid-19, o hospital voltou a enfrentar problemas. O administrador da Santa Casa, André Luiz Hinterholz, considera que estes dois fatos causaram danos irreparáveis às finanças.

“Quanto à Prefeitura, ela sim tem o dever de complementar os valores em relação à diferença do valor que o SUS paga e o valor do custo que o hospital tem em relação aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, conforme a Lei Federal e os artigos 196 e 198, da Constituição Federal”, argumenta o gestor.

Salários
Sobre o atraso na folha de pagamento dos médicos, a administração atribui à impossibilidade de recebimento do valor de duas emendas parlamentares no final do ano de 2022, sendo uma do deputado federal Giovani Cherini (PL), de R$ 500 mil, e outra do deputado federal Lucas Redecker (PSDB), de mesmo valor. Ambas faziam parte das chamadas emendas de relator, cujos pagamentos não foram autorizados por decisão do STF. Somado a isso, o valor da Portaria 96/23, publicada no Diário Oficial de fevereiro deste ano, ainda está dependendo do repasse do governo estadual. Conforme o hospital, o valor de R$ 475 mil, somado ao das emendas, colocariam em dia os salários dos profissionais.

Apesar do atraso nos pagamentos, o Simers afirma que os 39 profissionais não deixaram de prestar atendimento à população.

Prefeitura diz estar em dia
A Prefeitura de São Lourenço do Sul afirma estar em dia com os repasses à Santa Casa e que a questão financeira fica a cargo da administração da entidade. O Município mantém apenas a parte de preceptoria na saúde mental - residência médica - sendo o valor mensal pago de R$ 75.285,85.